Categoria: Planejamento Tributário

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Programa Perse: benefícios fiscais para Sociedades em Conta de Participação

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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multa qualificada no âmbito tributário
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Multa qualificada no âmbito tributário não possui natureza penal e pode ser objeto de transação

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 5 min read
unidades auxiliares sem obrigatoriedade de inscrição no CNPJ
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Unidades auxiliares sem obrigatoriedade de inscrição no CNPJ: entenda a Solução de Consulta nº 10.004

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 6 min read
não incidência de IPI na extração de areia
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Não incidência de IPI na extração de areia: análise tributária

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Retenção de IRRF em remessas ao exterior para serviços de treinamento

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional: análise da inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
  • 5 min read
Portaria MF nº 12/2012 não se aplica à calamidade pública nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Portaria MF nº 12/2012 não se aplica à calamidade pública nacional da COVID-19

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
  • 5 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários na calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
  • 6 min read
Aplicação do PERSE: Receitas e Resultados do Setor de Eventos com Alíquota Zero
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Aplicação do PERSE: Receitas e Resultados do Setor de Eventos com Alíquota Zero

Gustavo Ribeiro
  • agosto 2, 2025
  • 6 min read
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