Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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julho 22, 2025
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Exclusão de incentivos fiscais do ICMS do lucro real exige vínculo com expansão econômica

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Percentuais de presunção reduzidos para serviços de saúde no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Classificação fiscal de recipientes de plástico para alimentos na NCM 3923.10.90

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Isenção de IRPF em PGBL para portadores de doenças graves

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Tributação de indenizações por lucros cessantes em precatórios: momento do reconhecimento para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Isenção de retenção tributária nos serviços de concreto: análise da Solução de Consulta nº 81/2020

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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