Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Bares e Restaurantes Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor

Redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins não se aplica a carnes em restaurantes

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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PERSE Redução de Alíquotas a Zero para Restaurantes

Bares e Restaurantes Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor

PERSE: Redução de Alíquotas a Zero para Restaurantes e Similares (CNAE 5611-2/01)

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em estado de calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Retenção previdenciária em serviços de dedetização e controle de pragas urbanas

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Classificação fiscal na NCM de suporte para notebook com ventilador

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

NCM Suporte Notebook: código fiscal + tributação correta

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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dedução de perdas no recebimento de créditos estrangeiros

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedução de perdas no recebimento de créditos estrangeiros no IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de religadores automáticos tripolares a vácuo no NCM 8535.90.90

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Aplicação do percentual reduzido para serviços hospitalares no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Créditos de PIS/COFINS sobre Depreciação

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Créditos de PIS/COFINS sobre Depreciação: Aproveitamento com Base em Laudo Técnico

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 22, 2025
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