Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IR sobre resgate de PGBL para portadores de moléstia grave

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta Soluções por Setor Transportadoras

Entenda a não concessão de créditos PIS/COFINS para embalagens de transporte conforme Solução de Consulta 177/2021

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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contribuições extraordinárias para previdência privada não são dedutíveis do IRPF

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Contribuições extraordinárias para previdência privada não são dedutíveis do IRPF

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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Classificação Fiscal de Soro Fisiológico na NCM

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação Fiscal de Soro Fisiológico na NCM: Entenda a Solução de Consulta 98.198

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
7 min read

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Pagamentos judiciais a empresas do Simples Nacional na DIRF: o que mudou em 2020

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação na dissolução parcial de sociedade com devolução de capital em dinheiro

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Percentuais de presunção no Lucro Presumido para serviços hospitalares e de saúde

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
7 min read

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Incentivos Fiscais Indústria Normas da Receita Federal PIS e COFINS Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor

Tratamento tributário de créditos presumidos de PIS/COFINS na agroindústria de ovos

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação na cessão de direitos de precatórios: incidência de IR sobre ganho de capital

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

agosto 8, 2025
5 min read

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