Categoria: Normas da Receita Federal

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Retenção tributária em pagamentos de subsídios PEPRO não se aplica por não configurar fornecimento de bens ou serviços

Gustavo Ribeiro
  • novembro 4, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de fórmula infantil para necessidades dietoterápicas específicas

Gustavo Ribeiro
  • novembro 4, 2025
  • 6 min read
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Não incidência de PIS/COFINS-Importação sobre comissões pagas a representantes comerciais no exterior

Gustavo Ribeiro
  • novembro 4, 2025
  • 5 min read
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Compensação de créditos no Regime Especial de Importação de Embalagens PET

Gustavo Ribeiro
  • novembro 4, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Créditos de PIS/COFINS na revenda de veículos automotores: vedação legal

Gustavo Ribeiro
  • novembro 3, 2025
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Classificação Fiscal de Aditivos Estabilizadores UV para Plásticos na NCM

Gustavo Ribeiro
  • novembro 3, 2025
  • 6 min read
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Regra de transição do PIS/COFINS para bebidas frias entre regimes tributários

Gustavo Ribeiro
  • novembro 3, 2025
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classificação fiscal de massa crua congelada para pão baguete
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de massa crua congelada para pão baguete na NCM 1901.20.00

Gustavo Ribeiro
  • novembro 3, 2025
  • 6 min read
tributação de mercadorias estrangeiras em navios de cruzeiro
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor Supermercados e Varejo

Tributação de mercadorias estrangeiras em navios de cruzeiro em águas brasileiras

Gustavo Ribeiro
  • novembro 3, 2025
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classificação fiscal de forminhas de papel para doces
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de forminhas de papel para doces na NCM 4819.50.00

Gustavo Ribeiro
  • novembro 3, 2025
  • 5 min read
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