Instruções Normativas - Tributo Devido

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Gustavo Ribeiro

junho 26, 2025
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prorrogação de prazo tributário na calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Instruções Normativas Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário na calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

junho 26, 2025
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inaplicabilidade da prorrogação de prazos fiscais na pandemia

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Inaplicabilidade da prorrogação de prazos fiscais na pandemia: Solução de Consulta COSIT 131/2020

Gustavo Ribeiro

junho 26, 2025
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Integralização de imóvel rural ao capital social e apuração de ganho de capital para ITR

Agronegócio Instruções Normativas Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

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Gustavo Ribeiro

junho 25, 2025
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Incentivos Fiscais Instruções Normativas Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

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Gustavo Ribeiro

junho 25, 2025
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Alíquota Zero de PIS/COFINS não se aplica a Luvas de Vinil

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Alíquota Zero de PIS/COFINS não se aplica a Luvas de Vinil classificadas na NCM 3926.20.00

Gustavo Ribeiro

junho 24, 2025
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Instruções Normativas Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

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Gustavo Ribeiro

junho 24, 2025
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Entenda a Tributação de Lucros e Dividendos no IRPF

Instruções Normativas Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

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Gustavo Ribeiro

junho 24, 2025
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Procedimento para Importação de Energia Elétrica

Instruções Normativas Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Procedimento para Importação de Energia Elétrica: Prazo de Registro da DI

Gustavo Ribeiro

junho 24, 2025
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isenção fiscal para ONU e agências no Brasil

Instruções Normativas Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção fiscal para ONU e agências no Brasil: IRRF e IOF em investimentos

Gustavo Ribeiro

junho 24, 2025
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