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IRPJ: postergação de despesas e regime de competência

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IRRF: CARF converte recurso em diligência por impedimento

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IRPJ/CSLL: indenização arbitral dedutível

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IRRF: nulidade por supressão de instância

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  • 17 de abril de 2026
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IRRF: inconstitucionalidade da multa isolada

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