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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

CARF reduz multa IRPF pela Lei 14.689/2023

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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Manifestação de Inconformidade: tempestividade sem razões

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CARF CARF - Simples Nacional e ITR Contribuições Previdenciárias

Multa qualificada: redução de 150% para 100%

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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: multa reduzida em ganho de capital

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CARF CARF - IPI IPI

IPI: ressarcimento negado por consumo de crédito

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IRPF: multa qualificada reduzida com retroação

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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: omissão de rendimentos por depósitos

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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: deságio em cessão de crédito é dedutível

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CARF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

OMISSÃO de receita em adiantamentos: CARF afasta autuação

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CARF CARF - Previdenciário Contribuições Previdenciárias

Contrib. Previdenciária: nulidade por falta de intimação prévia

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