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IRPJ: compensação com saldo negativo

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Lei 14.689/2023: multa qualificada reduzida a 100%

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IRPJ: CARF reconhece compensação de saldo negativo

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IRPJ/CSLL: saldo negativo em estimativas de parcelamento

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IRPJ e CSLL: saldo negativo de estimativas em parcelamento

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CONTRIB_PREV: compensação vedada ante ação judicial

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