Categoria: CARF – Simples Nacional e ITR

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Simples Nacional: débito INSS impede opção

Gustavo Ribeiro
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Simples Nacional: exclusão por débitos não regularizados

Gustavo Ribeiro
  • 12 de abril de 2026
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Preclusão: impugnação tardio em Simples Nacional

Gustavo Ribeiro
  • 12 de abril de 2026
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Simples Nacional: exclusão mantida por débito

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IRPJ: omissão de receita por passivo fictício

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Simples Nacional: CARF não conhece recurso sobre interposta

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ITR: CARF restabelece VTN declarado contra SIPT

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ITR: decadência por vício formal na notificação

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