Tag: Substituição Tributária

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Alimentos preparados em cozinhas industriais não geram direito à contribuição previdenciária substitutiva

Gustavo Ribeiro
  • outubro 24, 2025
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Classificação fiscal de fórmulas infantis com restrição à lactose no código NCM 1901.10.90

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  • outubro 24, 2025
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  • outubro 24, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • agosto 22, 2025
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Substituição Tributária na Zona Franca de Manaus: Lacuna normativa após julgamento da ADI 4254/SP

Gustavo Ribeiro
  • agosto 22, 2025
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  • agosto 21, 2025
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