Obrigações Acessórias - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação na venda de software sob Lucro Presumido: percentuais aplicáveis para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

novembro 4, 2025
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IRRF retido por empresas públicas

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

IRRF retido por empresas públicas: destinação aos cofres da União

Gustavo Ribeiro

novembro 4, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Remessas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais: isenção de IRRF

Gustavo Ribeiro

novembro 4, 2025
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PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Devedor Contumaz: O Que É e Quais as Penalidades Previstas na Lei

Gustavo Ribeiro

novembro 4, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Fatura comercial de importação: dados da matriz e filial na mesma declaração

Gustavo Ribeiro

novembro 4, 2025
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CPRB em atividades de representação e revenda de programas de computador

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

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Gustavo Ribeiro

novembro 4, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Retenção de CSLL, PIS e COFINS por fundações públicas de direito privado estaduais

Gustavo Ribeiro

novembro 4, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação no Lucro Presumido para empresas de compra e venda de imóveis

Gustavo Ribeiro

novembro 4, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Obrigações de registro no Siscoserv para operações de comércio exterior

Gustavo Ribeiro

novembro 4, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Impossibilidade de alteração do regime de tributação em previdência complementar após reingresso

Gustavo Ribeiro

novembro 4, 2025
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