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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: CARF afasta responsabilidade de grupo econômico

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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

COFINS: STF declara inconstitucional multa de 50%

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COFINS: multa na compensação afastada pelo STF

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PIS: insumo e essencialidade no processo produtivo

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COFINS: multa por compensação declarada inconstitucional

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COFINS: multa de 50% por compensação declarada inconstitucional

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PIS: multa isolada por negativa de homologação anulada

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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: nulidade parcial em compensação de crédito judicial

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CARF CARF - IPI Tributos Federais

IPI: mercadoria extraviada sem retroatividade

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