NCM - Tributo Devido

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COFINS: multa de 50% é inconstitucional

Gustavo Ribeiro

11 de abril de 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

COFINS: CARF converte julgamento em diligência

Gustavo Ribeiro

11 de abril de 2026
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CARF CARF - Processo e Multas PIS e COFINS

Preterição de defesa: nulidade do despacho decisório

Gustavo Ribeiro

11 de abril de 2026
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PIS: CARF afasta multa por compensação não homologada

Gustavo Ribeiro

11 de abril de 2026
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PIS/COFINS: revisão de compensação por vício de crédito

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11 de abril de 2026
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COFINS/PIS: CARF reconverte caso de insumos em diligência

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11 de abril de 2026
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COFINS: multa inconstitucional em compensação

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11 de abril de 2026
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11 de abril de 2026
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COFINS: aceito crédito do frete interno na importação

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11 de abril de 2026
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CARF CARF - PIS e COFINS PIS e COFINS

COFINS: compensação com FINSOCIAL insuficiente

Gustavo Ribeiro

11 de abril de 2026
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IRPJ/CSLL: DIPJ não é confissão de dívida,

21 de outubro de 2026
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IRRF 35%: bis in idem com glosa

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FUNRURAL: adquirente deve reter de produtor rural

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