Lei do Bem - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Alíquota zero de IRPJ no PERSE inclui adicional do imposto, confirma Receita Federal

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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tratamento tributário de benefícios de ICMS como subvenção para investimento

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento tributário de benefícios de ICMS como subvenção para investimento na Lei Complementar 160/2017

Gustavo Ribeiro

julho 25, 2025
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isenção de IPI para órgãos de segurança pública e policiais penais

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IPI para órgãos de segurança pública e policiais penais

Gustavo Ribeiro

julho 25, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Requisitos para redução de alíquota zero no PERSE: atividade econômica deve estar vinculada ao setor de eventos

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Ressarcimento em espécie de crédito financeiro da Lei de Informática não encontra regulamentação

Gustavo Ribeiro

julho 20, 2025
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Programa Perse Redução de alíquotas a zero

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Programa Perse: Redução de alíquotas a zero para hotéis e Sociedades em Conta de Participação

Gustavo Ribeiro

julho 19, 2025
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Isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência: aplicação em veículos importados

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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Imposto de Renda sobre Pagamento por Serviços Ambientais

Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Imposto de Renda sobre Pagamento por Serviços Ambientais: Novas Regras a partir da Lei 14.119/2021

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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comodato de equipamentos tecnológicos

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Comodato de equipamentos tecnológicos não gera crédito financeiro na Lei de Informática

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Incentivos fiscais à inovação tecnológica em cooperativas: cálculo correto para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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