INSS - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Impossibilidade de alteração do regime de tributação em previdência complementar após reingresso

Gustavo Ribeiro

novembro 4, 2025
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Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Pareceres Normativos Recuperação de Créditos Tributários

Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta: NCM 87.07 inclui todas suas subdivisões

Gustavo Ribeiro

novembro 4, 2025
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retenção de contribuição previdenciária em contratos de PPP

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Retenção de contribuição previdenciária em contratos de PPP

Gustavo Ribeiro

novembro 3, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado

Gustavo Ribeiro

novembro 3, 2025
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obrigações na retenção previdenciária

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Obrigações na retenção previdenciária entre contratantes e prestadores de serviços

Gustavo Ribeiro

novembro 3, 2025
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Programa Empresa Cidadã: adesão parcial à prorrogação de licenças é vedada

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Programa Empresa Cidadã: adesão parcial à prorrogação de licenças é vedada

Gustavo Ribeiro

novembro 3, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Esclarecimentos sobre a Base de Cálculo da CPRB na Lei 12.546/2011

Gustavo Ribeiro

novembro 3, 2025
6 min read

retenção previdenciária em serviços de alojamentos

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Retenção previdenciária em serviços de montagem e administração de alojamentos

Gustavo Ribeiro

novembro 3, 2025
6 min read

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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre aviso prévio indenizado

Gustavo Ribeiro

novembro 2, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Contribuições Previdenciárias sobre Aviso Prévio Indenizado e Férias Gozadas

Gustavo Ribeiro

novembro 2, 2025
5 min read

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