Categoria: Tributos Federais

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IRPJ/CSLL: cooperativa não pode excluir receitas de pessoas jurídicas

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  • 10 de abril de 2026
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II: juros de mora em nacionalização REPETRO

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  • 10 de abril de 2026
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II: preclusão recursal impede tese de inconstitucionalidade

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  • 10 de abril de 2026
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