Categoria: Planejamento Tributário

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Aplicação do RET para incorporação imobiliária de condomínio de lotes

Gustavo Ribeiro
  • 17 de agosto de 2025
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Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 em situação de calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • 17 de agosto de 2025
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Exportação de serviços no Simples Nacional: regras para materiais jornalísticos exibidos no exterior

Gustavo Ribeiro
  • 17 de agosto de 2025
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Parcelamento de débitos previdenciários de autarquias municipais: retenção no FPM e tratamento dos consórcios intermunicipais

Gustavo Ribeiro
  • 17 de agosto de 2025
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Remissão de dívida de contrato de mútuo no Simples Nacional não compõe base de cálculo

Gustavo Ribeiro
  • 16 de agosto de 2025
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PERSE: Redução de alíquotas a zero para Apart Hotéis no setor de eventos

Gustavo Ribeiro
  • 16 de agosto de 2025
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Gustavo Ribeiro
  • 16 de agosto de 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Requisitos para fruição do benefício fiscal do PERSE

Gustavo Ribeiro
  • 16 de agosto de 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário durante calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade

Gustavo Ribeiro
  • 16 de agosto de 2025
  • 5 min de leitura
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário em calamidade nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • 16 de agosto de 2025
  • 5 min de leitura
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