Planejamento Tributário - Tributo Devido

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Transferência de bens entre filiais sob regimes aduaneiros especiais: entendimento da Receita Federal

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Tributação no Lucro Presumido para atividade imobiliária de compra e venda de imóveis próprios

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Cálculo do Fator R no Simples Nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Cálculo do Fator R no Simples Nacional deve adotar Regime de Caixa para Folha Salarial

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Tributação de Serviços de Instalação no Simples Nacional

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Tributação de Serviços de Instalação no Simples Nacional: Anexo III

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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dispensa de retenção de IRPJ no PERSE

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Dispensa de retenção de IRPJ no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Encerramento de Conta de Depósito no Regime Especial de Tributação após Extinção do Patrimônio de Afetação

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Contribuições Previdenciárias Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Contribuição Previdenciária na Construção Civil: pré-moldados construídos no próprio canteiro impedem redução na base de cálculo

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Portaria MF 12/2012 não se aplica à calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Portaria MF 12/2012 não se aplica à calamidade pública nacional da COVID-19

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Manifestação de Embarque no Portal Siscomex

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor Transportadoras

Manifestação de Embarque no Portal Siscomex: Obrigações do Transportador na Exportação

Gustavo Ribeiro

julho 27, 2025
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Tabela IRPF 2026: Tudo o que Você

fevereiro 13, 2026
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