Incentivos Fiscais - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da legislação

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Como determinar o enquadramento no GIILRAT para órgãos da Administração Pública

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

PERSE: Redução de alíquotas a zero não é compatível com o Simples Nacional

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Monitoramento eletrônico de segurança no Simples Nacional: Tributação pelo Anexo IV

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Calamidade pública nacional não prorroga prazos tributários conforme Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Programa Emergencial do Setor de Eventos: Incompatibilidade do PERSE com o Simples Nacional

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Retenção tributária em serviços de substituição de pisos cerâmicos: orientações da Receita Federal

Gustavo Ribeiro

julho 24, 2025
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Exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos do PIS/COFINS: entenda as novas regras

Gustavo Ribeiro

julho 23, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Benefício fiscal do PERSE não se aplica durante tributação pelo Simples Nacional

Gustavo Ribeiro

julho 23, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário em calamidade pública nacional: entenda a inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 23, 2025
5 min read

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