Categoria: Incentivos Fiscais

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Não aplicação da Portaria MF 12/2012 durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Lucros cessantes de ações telefônicas recebidos via ação judicial sofrem incidência de IRPF

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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Clínicas e Hospitais Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor

Requisitos para aplicação de alíquota reduzida em serviços de saúde no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 5 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Créditos de PIS/COFINS na aquisição de geradores de energia solar: entenda quando é possível

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo tributário em calamidade nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 5 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 5 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 6 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Programa Perse: benefícios fiscais para Sociedades em Conta de Participação

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 6 min read
multa qualificada no âmbito tributário
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Multa qualificada no âmbito tributário não possui natureza penal e pode ser objeto de transação

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 5 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Unidades auxiliares sem obrigatoriedade de inscrição no CNPJ: entenda a Solução de Consulta nº 10.004

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 6 min read
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