Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de aditivos alimentícios na NCM: entenda a SC nº 98.163

Gustavo Ribeiro

agosto 7, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade nacional

Gustavo Ribeiro

agosto 7, 2025
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Securitizadora de CCB não pode optar pelo Lucro Presumido

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Securitizadora de CCB não pode optar pelo Lucro Presumido, determina Receita Federal

Gustavo Ribeiro

agosto 7, 2025
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exclusão fiscal para patentes

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Exclusão fiscal para patentes: incentivo só pode ser aproveitado após concessão pelo INPI

Gustavo Ribeiro

agosto 7, 2025
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tributação de BDR na bolsa

Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de BDR na bolsa: não há isenção de Imposto de Renda no ganho líquido

Gustavo Ribeiro

agosto 7, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de tapetes higiênicos para pets na NCM 4818.90.90

Gustavo Ribeiro

agosto 7, 2025
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Restituição de contribuições previdenciárias para produtor rural em operações de exportação

Gustavo Ribeiro

agosto 7, 2025
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Tributação de Serviços de Impermeabilização no Simples Nacional

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

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Gustavo Ribeiro

agosto 7, 2025
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Créditos de PIS/COFINS sobre armazenagem e frete na venda de mercadorias importadas

Gustavo Ribeiro

agosto 7, 2025
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classificação fiscal do aparelho de pletismografia

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal do aparelho de pletismografia na NCM 9018.19.80

Gustavo Ribeiro

agosto 7, 2025
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