Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Requisitos para redução de alíquotas a zero no PERSE

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de caixas plásticas para armazenamento de elásticos ortodônticos

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de anéis de bloqueio para caixa de rolamento na NCM

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor

Retenção de tributos na fonte sobre serviços médicos: decisões judiciais não dispensam a obrigação

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Incidência de contribuições previdenciárias sobre intervalo intrajornada indenizado

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Impossibilidade de créditos de PIS/Cofins sobre taxas de condomínio em imóveis para venda ou aluguel

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Retenção previdenciária na cessão de mão de obra: entenda as regras de fretamento

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

IRPF em desistência de compra e venda: parcelas recebidas são tributáveis mesmo após rescisão contratual

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Pareceres Normativos Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários Regime Monofásico

Tributação monofásica de PIS/COFINS para autopeças com NCM desdobrado no Simples Nacional

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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retenção na fonte de tributos federais em serviços médicos

Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Retenção na fonte de tributos federais em serviços médicos mesmo com equiparação a hospital

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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IRPJ: PRL 20% deve incluir frete, seguro

setembro 13, 2026
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CARF cancela multa por arquivo digital em

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