Créditos de PIS/Pasep e Cofins na produção de álcool e açúcar
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Crédito de PIS e COFINS em serviços portuários
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Crédito de PIS e COFINS em serviços portuários e discriminação em nota fiscal

Exclusões da base de cálculo de PIS/PASEP e COFINS para cooperativas agropecuárias
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Alíquota Zero de PIS/COFINS no Transporte Público Intermunicipal de Caráter Urbano
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tributação não-cumulativa da Cofins sobre operação de software
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Exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS
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Créditos de PIS/COFINS sobre Transporte e Alimentação de Funcionários
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Créditos de PIS/COFINS sobre Transporte e Alimentação de Funcionários: Solução de Consulta nº 45/2020

PIS/COFINS em revenda de veículos usados equiparada à consignação
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Suspensão de PIS/COFINS na venda de gás natural para exportadores
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