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Receita Federal: Critérios para apropriação de créditos PIS/COFINS sobre insumos em atividades comerciais

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tratamento tributário das bonificações em mercadorias
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Suspensão do PIS/COFINS no REIDI
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Receita Federal: Suspensão do PIS/COFINS no REIDI não se aplica a serviços de fretamento para transporte de operários

alterações na NCM não afetam crédito presumido
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Receita Federal: Alterações na NCM não afetam crédito presumido de PIS/Cofins estabelecido por lei

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