PIS COFINS - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Imunidade tributária ao PIS sobre folha de salários para entidades beneficentes de assistência social

Gustavo Ribeiro

novembro 11, 2025
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Créditos de PIS/COFINS no regime monofásico para revendedores de derivados de petróleo

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Regime Monofásico

Créditos de PIS/COFINS no regime monofásico para revendedores de derivados de petróleo

Gustavo Ribeiro

novembro 11, 2025
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compensação de créditos de PIS/COFINS na importação de embalagens

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Compensação de créditos de PIS/COFINS na importação de embalagens PET: regras e restrições

Gustavo Ribeiro

novembro 10, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor Transportadoras

Frete interno na importação não gera crédito de PIS/COFINS

Gustavo Ribeiro

novembro 10, 2025
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Não incidência de PIS/COFINS-Importação em softwares de prateleira via download

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Não incidência de PIS/COFINS-Importação em softwares de prateleira via download

Gustavo Ribeiro

novembro 10, 2025
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desconto em licitação pública não configura desconto incondicional

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Desconto em licitação pública não configura desconto incondicional para PIS e COFINS

Gustavo Ribeiro

novembro 10, 2025
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Impossibilidade de crédito de PIS/COFINS em frete para mercadorias com alíquota zero

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor Supermercados e Varejo Transportadoras

Impossibilidade de crédito de PIS/COFINS em frete para mercadorias com alíquota zero

Gustavo Ribeiro

novembro 10, 2025
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Vedação de Créditos Imediatos de PIS/COFINS

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Vedação de Créditos Imediatos de PIS/COFINS sobre Ativos Adquiridos antes da Mudança para Lucro Real

Gustavo Ribeiro

novembro 10, 2025
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PIS/COFINS não incidem sobre indenização por rescisão de contrato

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

PIS/COFINS não incidem sobre indenização por rescisão de contrato de representação comercial

Gustavo Ribeiro

novembro 10, 2025
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Tributação de Bonificações no Regime Especial de Bebidas Frias

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de Bonificações no Regime Especial de Bebidas Frias (REFRI): Incidência de PIS/COFINS e IPI

Gustavo Ribeiro

novembro 10, 2025
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