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Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS em operações interestaduais de energia elétrica
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Créditos de PIS/Pasep na subcontratação de transportes rodoviários de carga
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Royalties pelo uso de tecnologia não geram créditos de PIS/COFINS
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Tributação de PIS/COFINS na Zona Franca de Manaus
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Tributação de serviços internacionais de frete e despacho aduaneiro
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Tributação PIS/Pasep na revenda de embarcações usadas
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alíquota zero de PIS/COFINS na venda de livros independente do regime tributário
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Redução a zero das alíquotas de PIS/PASEP e COFINS para embarcações no REB
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