Tag: Obrigações Acessórias

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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Apuração e aproveitamento extemporâneo de créditos de PIS/COFINS: regras estabelecidas pela Receita Federal

Gustavo Ribeiro
  • julho 10, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Imunidade Tributária em Entidades Religiosas e de Assistência Social não se Estende a Atividades Econômicas

Gustavo Ribeiro
  • julho 10, 2025
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Impacto dos Limites de Importação na Operação por Encomenda no Siscomex
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Gustavo Ribeiro
  • julho 10, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Imunidade Recíproca em Empresas Estatais: Regime Cumulativo para PIS/COFINS

Gustavo Ribeiro
  • julho 9, 2025
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prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • julho 9, 2025
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Retenção de tributos federais em serviços com emprego de materiais: requisitos e procedimentos

Gustavo Ribeiro
  • julho 9, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRRF nas remessas para França por serviços técnicos

Gustavo Ribeiro
  • julho 9, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Teletrabalho: Ressarcimento de Despesas com Internet e Energia Não Incide Tributos

Gustavo Ribeiro
  • julho 9, 2025
  • 7 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários em calamidade nacional

Gustavo Ribeiro
  • julho 9, 2025
  • 6 min read
Imposto de Renda sobre crédito recebido em consórcio não contemplado
Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

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Gustavo Ribeiro
  • julho 9, 2025
  • 6 min read
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