Obrigações Acessórias - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Alienação de participação societária com valor futuro: como declarar o ganho de capital no IRPF

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Guarda de documentos fiscais digitalizados: requisitos para eliminação dos originais

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IPI em produtos destinados a lojas francas em fronteiras terrestres

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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COVID-19 e a Inaplicabilidade da Prorrogação de Prazos Tributários conforme Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Compartilhamento de bens no Repetro-Sped em cessão parcial de contratos

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Suspensão do IPI na industrialização por encomenda: condições e requisitos fiscais

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação dos agentes de integração de estágio: valores recebidos de bolsa-auxílio não constituem receita própria

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Incidência do IRRF sobre o terço constitucional de abono pecuniário para empregados domésticos

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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Indústria Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

IPI em operações de reparo e substituição de produtos com defeito de fabricação

Gustavo Ribeiro

julho 16, 2025
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