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inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre notas fiscais de cooperativas de trabalho

Contribuições Previdenciárias Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Receita Federal: Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre notas fiscais de cooperativas de trabalho

Gustavo Ribeiro

junho 15, 2025
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tributação de indenização por dano patrimonial

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Receita Federal: tributação de indenização por dano patrimonial e suas implicações fiscais

Gustavo Ribeiro

junho 14, 2025
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CPRB durante MP 774/2017 permite compensação de contribuições recolhidas

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Receita Federal: CPRB durante MP 774/2017 permite compensação de contribuições recolhidas

Gustavo Ribeiro

junho 14, 2025
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retenção na fonte por fundações públicas de direito privado estaduais

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Receita Federal: retenção na fonte por fundações públicas de direito privado estaduais

Gustavo Ribeiro

junho 10, 2025
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tributação de juros sobre depósitos judiciais

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Receita Federal: Tributação de Juros sobre Depósitos Judiciais e Extrajudiciais

Gustavo Ribeiro

junho 9, 2025
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prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional

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Receita Federal: Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional não se aplica sob Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

junho 6, 2025
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Receita Federal: Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 em situação de calamidade nacional

Incentivos Fiscais Instruções Normativas Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

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Gustavo Ribeiro

junho 6, 2025
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compensação tributária exige trânsito em julgado

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Receita Federal: Compensação tributária exige trânsito em julgado mesmo com jurisprudência vinculante

Gustavo Ribeiro

junho 5, 2025
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ágio por rentabilidade futura (goodwill) entre partes não dependentes

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Receita Federal: ágio por rentabilidade futura (goodwill) entre partes não dependentes

Gustavo Ribeiro

junho 4, 2025
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Receita Federal: Dispensa de retenção do IRRF em pagamentos de royalties para pessoas jurídicas nacionais

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Receita Federal: Dispensa de retenção do IRRF em pagamentos de royalties para pessoas jurídicas nacionais

Gustavo Ribeiro

junho 4, 2025
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Tabela IRPF 2026: Tudo o que Você

fevereiro 13, 2026
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