IRPJ - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Isenção tributária para entidades desportivas: terço de férias e 13º salário não entram no limite de remuneração de dirigentes

Gustavo Ribeiro

19 de agosto de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tratamento tributário de benefícios fiscais de ICMS como subvenção para investimento

Gustavo Ribeiro

19 de agosto de 2025
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Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Inaplicabilidade da redução do percentual de presunção para EIRELI em serviços hospitalares

Gustavo Ribeiro

19 de agosto de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de licenciamento de software: aplica-se alíquota de 32% para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

19 de agosto de 2025
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Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

PERSE: alíquota zero do IRPJ abrange também o adicional de 10% do imposto

Gustavo Ribeiro

19 de agosto de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de depósitos prévios e emolumentos recebidos por oficiais de registro de imóveis

Gustavo Ribeiro

19 de agosto de 2025
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Prorrogação de prazos tributários durante calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

19 de agosto de 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Requisitos para exclusão de incentivos fiscais de ICMS no cálculo do IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

19 de agosto de 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Tributação da Venda de Imóveis no Lucro Presumido: Atividade Imobiliária vs. Ganho de Capital

Gustavo Ribeiro

19 de agosto de 2025
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Tributação de créditos de ICMS excluído da base de PIS/Cofins em decisões judiciais

Gustavo Ribeiro

19 de agosto de 2025
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IRPJ/CSLL: DIPJ não é confissão de dívida,

21 de outubro de 2026
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IRRF 35%: bis in idem com glosa

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