INSS - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Calamidade pública nacional não prorroga automaticamente prazos tributários federais

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Contribuições Previdenciárias Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários

Compensação de crédito previdenciário por decisão judicial exige retificação de GFIP

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Limite máximo de contribuição previdenciária para contribuinte individual que presta serviços a múltiplas empresas

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Isenção de contribuição previdenciária para bolsas de formação em concurso público

Gustavo Ribeiro

julho 13, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Como determinar o grau de risco para contribuições GIIL-RAT por estabelecimento

Gustavo Ribeiro

julho 12, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Retenção previdenciária em serviços de monitoramento e fiscalização eletrônica de tráfego

Gustavo Ribeiro

julho 12, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Tributação de serviços de pintura predial no Simples Nacional

Gustavo Ribeiro

julho 11, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Retenção previdenciária na cessão de mão de obra: disponibilização sem transferência de poder

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Trabalho voluntário em entidades sem fins lucrativos não gera vínculo previdenciário obrigatório

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Incidência de contribuições previdenciárias sobre intervalo intrajornada indenizado

Gustavo Ribeiro

julho 10, 2025
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