1ª seção - Tributo Devido

Imunidade Tributária Recíproca para Empresas Públicas

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Gustavo Ribeiro

novembro 14, 2025
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Multas fiscais em liquidação extrajudicial: não incidência e tratamento de juros após decretação

Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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Gustavo Ribeiro

novembro 13, 2025
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Classificação fiscal de adegas para climatização de vinhos na NCM 8418.69.99

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novembro 13, 2025
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novembro 12, 2025
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novembro 12, 2025
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Gustavo Ribeiro

novembro 12, 2025
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Gustavo Ribeiro

novembro 12, 2025
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Retenção de IRRF em pagamentos a correspondentes bancários: Análise da Solução de Consulta nº 302

Gustavo Ribeiro

novembro 11, 2025
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Dedução de Despesas com Órteses no IRPF: Regras de Comprovação

Gustavo Ribeiro

novembro 11, 2025
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