1ª seção - Tributo Devido

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Gustavo Ribeiro

outubro 24, 2025
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Ganho de capital na venda de imóvel adquirido por usucapião extraordinário

Gustavo Ribeiro

outubro 24, 2025
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IRPJ não é abrangido pela imunidade tributária

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IRPJ não é abrangido pela imunidade tributária de livros e jornais

Gustavo Ribeiro

outubro 23, 2025
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Retenção de Imposto de Renda sobre Honorários Advocatícios de Sucumbência em Precatórios

Gustavo Ribeiro

outubro 23, 2025
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agosto 22, 2025
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Classificação Fiscal de Postes Inteligentes para Iluminação Pública: O que diz a Receita Federal

Gustavo Ribeiro

agosto 22, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF por moléstia grave não se transfere a herdeiros

Gustavo Ribeiro

agosto 22, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedutibilidade fiscal do goodwill em operações de aquisição de participação societária e incorporação

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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IRRF nas prestações de serviços a estados e municípios: nova regra após decisão do STF

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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restituição de indébito tributário reconhecido judicialmente

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Restituição de indébito tributário reconhecido judicialmente: impossibilidade na via administrativa

Gustavo Ribeiro

agosto 21, 2025
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