O ICMS AL Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos de Alagoas e um dos tributos estaduais mais impactantes para empresas que operam no estado. Com aliquota interna geral de 21,5% (incluindo o adicional do FECOEP), compreender sua estrutura e essencial para evitar passivos fiscais e identificar oportunidades de recuperacao de creditos tributarios.
Como funciona o ICMS em Alagoas?
O ICMS incide sobre a circulacao de mercadorias e a prestacao de determinados servicos, como transporte interestadual, intermunicipal e comunicacao. Em Alagoas, a legislacao de referencia e a Lei n 5.900/1996, cujo artigo 17, inciso I, alinea b, estabelece a aliquota geral de 20,5%. A essa aliquota soma-se 1 ponto percentual destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicacao da Pobreza (FECOEP), nos termos do artigo 2-A da Lei n 6.558/2004, resultando na carga efetiva de 21,5% para a maioria das operacoes internas.
Para operacoes interestaduais, a aliquota varia conforme a origem da mercadoria: produtos nacionais seguem a tabela interestadual do CONFAZ, enquanto mercadorias importadas do exterior estao sujeitas a aliquota uniforme de 4%, conforme a Resolucao do Senado Federal n 13/2012.
Como calcular o ICMS AL corretamente
Para calcular o ICMS em operacoes internas em Alagoas, siga este metodo:
- Identifique o valor do produto sem o ICMS (preco de custo);
- Divida esse valor por (1 menos aliquota);
- O resultado e o preco final com ICMS incluido;
- A diferenca entre o preco final e o preco original e o valor do ICMS.
Exemplo pratico: Um produto custa R$ 10,00. Aplicando a aliquota de 21,5%: R$ 10,00 dividido por 0,785 igual a R$ 12,74. Valor do ICMS embutido: R$ 12,74 menos R$ 10,00 igual a R$ 2,74.
Tabela de Aliquotas ICMS AL 2026 por Produto e NCM
| Aliquota Base | FECOEP | Aliquota Efetiva | NCM | Descricao |
|---|---|---|---|---|
| 12% | 1% | 13% | – | Servicos de transporte aereo |
| 20,5% | 1% | 21,5% | – | Alcool etilico hidratado combustivel (AEHC) |
| 27% | 2% | 29% | – | Bebidas alcoolicas |
| 12% | 2% | 14% | – | Fogos de artificio |
| 25% | 2% | 27% | 3303.00 | Perfumes e aguas-de-colonia |
| 25% | 2% | 27% | 3304 | Produtos de beleza, maquilagem e cuidados com a pele |
| 25% | 2% | 27% | 3305 | Preparacoes capilares |
| 25% | 2% | 27% | 3307 | Desodorantes, preparacoes para barbear, cosmeticos em geral |
| 25% | 2% | 27% | – | Consoles e maquinas de videogames, partes e jogos |
| 29% | 2% | 31% | – | Armas de fogo e municoes (uso pessoal, esporte ou caca) |
| 29% | 2% | 31% | – | Joias e pecas de ouro, platina ou prata com pedras preciosas |
| 29% | 2% | 31% | – | Cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e acessorios |
| 29% | 2% | 31% | – | Avioes e helicopteros para uso nao comercial |
| 20,5% | – | 20,5% | – | Fornecimento de alimentacao |
| 20,5% | – | 20,5% | – | Cesta basica (arroz, feijao, farinha, macarrao, oleo, sal, entre outros) |
| 20,5% | – | 20,5% | – | Operacoes com medicamentos de uso humano |
| 12% | 1% | 13% | – | Gas Natural Veicular (GNV) |
| R$ 1,57/L | R$ 0,07/L | R$ 1,57/L | – | Etanol Anidro Combustivel (EAC) |
| R$ 1,17/L | R$ 0,05/L | R$ 1,17/L | – | Diesel e biodiesel |
| R$ 1,47/Kg | R$ 0,07/Kg | R$ 1,47/Kg | – | GLP Gas Liquefeito de Petroleo (inclusive GLGN) |
| R$ 1,57/L | R$ 0,07/L | R$ 1,57/L | – | Gasolina |
Fonte: Econet Editora e Lei n 5.900/1996 e alteracoes posteriores.
Combustiveis: atencao especial para o setor industrial
Diesel, gasolina, etanol anidro e GLP possuem tributacao por valor especifico por litro ou quilograma, e nao por aliquota percentual. Essa sistematica concentra o recolhimento do ICMS em etapas anteriores da cadeia, com reflexos diretos sobre o creditamento nas etapas seguintes.
Empresas do setor industrial e de transporte que utilizam combustiveis como insumo produtivo devem avaliar se os creditos de ICMS sobre essas aquisicoes estao sendo corretamente aproveitados.
Hipoteses de nao incidencia
A legislacao preve algumas hipoteses de nao incidencia, entre as quais se destacam:
- Circulacao de livros, jornais, periodicos e papel para impressao;
- Exportacoes de mercadorias e produtos industrializados semi-elaborados;
- Operacoes com ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial;
- Hortifrutigranjeiros embalados ou resfriados;
- Aquisicao de veiculos por taxistas e por pessoas com deficiencia.
Conclusao: compliance e oportunidades de recuperacao no ICMS AL
Compreender a estrutura do ICMS AL vai muito alem de conhecer as aliquotas. E fundamental dominar a logica do calculo por dentro, o impacto do FECOEP, as especificidades dos combustiveis com tributacao ad rem e as hipoteses de nao incidencia. Empresas que realizam uma analise tecnica aprofundada encontram, com frequencia, oportunidades legitimas de recuperacao de creditos tributarios transformando o que antes era custo em capital de giro.
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