Tributos e Legislação - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de leiloeiros: obrigações fiscais de pessoa física

Gustavo Ribeiro

agosto 2, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Exclusão de incentivos fiscais de ICMS na apuração do IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

agosto 2, 2025
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Perdão de Multas e Juros de ICMS no Lucro Presumido

Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Perdão de Multas e Juros de ICMS no Lucro Presumido: Tratamento Tributário no IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

Gustavo Ribeiro

agosto 2, 2025
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Remessas para ONU e suas Agências Especializadas

Contribuições Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Remessas para ONU e suas Agências Especializadas: isenção de IRRF e IOF-Câmbio

Gustavo Ribeiro

agosto 2, 2025
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Validade de laudos médicos para isenção de IRRF por moléstia grave

Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

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Gustavo Ribeiro

agosto 2, 2025
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Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Requisitos para aplicação de percentual reduzido no Lucro Presumido em serviços hospitalares

Gustavo Ribeiro

agosto 2, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção e imunidade do IRPJ e CSLL sobre ganho de capital em entidades sem fins lucrativos

Gustavo Ribeiro

agosto 2, 2025
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Tributação de Software no Lucro Presumido

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de Software no Lucro Presumido: Percentuais Aplicáveis para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

agosto 2, 2025
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Normas da Receita Federal Postos de Combustível Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Benefício especial pago pelo ente estatal a EFPC não se sujeita à retenção de imposto de renda

Gustavo Ribeiro

agosto 2, 2025
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IPI na fabricação e montagem de galpões

Indústria Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

IPI na fabricação e montagem de galpões: Solução de Consulta COSIT 206/2021

Gustavo Ribeiro

agosto 2, 2025
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