Categoria: Tributos Federais

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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

CSLL: compensação de estimativas via DCOMP não homolog

Gustavo Ribeiro
  • 12 de abril de 2026
  • 6 min de leitura
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRRF: similitude fática em recurso especial

Gustavo Ribeiro
  • 12 de abril de 2026
  • 6 min de leitura
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CARF CARF - IRPJ e CSLL CARF - PIS e COFINS Tributos Federais

CARF: não conhecimento por falta de similitude

Gustavo Ribeiro
  • 12 de abril de 2026
  • 5 min de leitura
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: retroatividade benigna em multa qualificada

Gustavo Ribeiro
  • 12 de abril de 2026
  • 10 min de leitura
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: compensação de estimativas em saldo negativo

Gustavo Ribeiro
  • 12 de abril de 2026
  • 6 min de leitura
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: multa qualificada reduzida e ágio dedutível

Gustavo Ribeiro
  • 12 de abril de 2026
  • 9 min de leitura
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: cômputo de estimativas compensadas

Gustavo Ribeiro
  • 12 de abril de 2026
  • 6 min de leitura
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: nulidade de lançamento por falta de intimação prévia em RMF

Gustavo Ribeiro
  • 12 de abril de 2026
  • 6 min de leitura
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: acréscimo patrimonial a descoberto

Gustavo Ribeiro
  • 12 de abril de 2026
  • 7 min de leitura
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: multa qualificada reduzida por retroatividade

Gustavo Ribeiro
  • 12 de abril de 2026
  • 6 min de leitura
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