Planejamento Tributário - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Portaria MF nº 12/2012 e IN RFB nº 1.243/2012 não se aplicam à calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
6 min read

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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redução a zero das alíquotas no PERSE

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Redução a Zero das Alíquotas no PERSE: Período de Aplicabilidade de Março de 2022 a Fevereiro de 2027

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
8 min read

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade nacional

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Dispensa de retenção tributária e obrigatoriedade do CEBAS para entidades beneficentes

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Calamidade pública nacional não prorroga prazos tributários federais automaticamente

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Benefícios fiscais do PERSE para empresas de jogos eletrônicos recreativos

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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extração de caulim não se submete à tributação pelo IPI

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Extração de caulim não se submete à tributação pelo IPI, define Receita Federal

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Regimes Tributários

Tributação de importadoras no Simples Nacional pelo Anexo II

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Tratamento fiscal dos incentivos de ICMS como subvenção para investimento

Gustavo Ribeiro

julho 29, 2025
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