Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Tributação previdenciária de estrangeiros em acordos internacionais: caso Portugal-Brasil

Gustavo Ribeiro

novembro 1, 2025
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Retenção na Fonte de PIS, COFINS e CSLL nos Serviços de Manutenção Preventiva de Veículos

Gustavo Ribeiro

novembro 1, 2025
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Classificação Fiscal de Cartuchos de Jogos para Videogame Portátil

Gustavo Ribeiro

novembro 1, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Importação de insumos com alíquota zero de PIS/COFINS não gera crédito tributário

Gustavo Ribeiro

novembro 1, 2025
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Alíquota Zero de PIS e COFINS para Varejistas e Atacadistas de Bebidas

Gustavo Ribeiro

novembro 1, 2025
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Inscrição no CNPJ de plataformas de exploração de petróleo e gás natural

Gustavo Ribeiro

novembro 1, 2025
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Revenda de veículos usados no Lucro Presumido: base de cálculo diferenciada para IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

novembro 1, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de IRPF para portadores de moléstia grave: entenda o tratamento dos precatórios

Gustavo Ribeiro

novembro 1, 2025
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Contribuição mensal à entidade de classe não é dedutível do IRPF para despachantes aduaneiros

Gustavo Ribeiro

novembro 1, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de fitas de polipropileno para persianas: Solução de Consulta nº 98.529

Gustavo Ribeiro

novembro 1, 2025
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IRPJ: PRL 20% deve incluir frete, seguro

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