Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Isenção de retenção tributária em pagamentos a sindicatos intermediadores de trabalho avulso

Gustavo Ribeiro

novembro 15, 2025
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Dedutibilidade de Férias e 13º Salário de Administradores Empregados

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Dedutibilidade de Férias e 13º Salário de Administradores Empregados no IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

novembro 15, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação IRRF em aposentadorias para maiores de 65 anos com previdência complementar

Gustavo Ribeiro

novembro 15, 2025
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Classificação fiscal de prebiótico para alimentação animal na NCM 2309.90.90

Gustavo Ribeiro

novembro 15, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Descontos incondicionais na tributação federal: redução legal da base de cálculo

Gustavo Ribeiro

novembro 15, 2025
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IPI Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Tributos e Legislação Tributos Federais

Direito ao crédito de IPI sobre caixas de papelão como material de embalagem

Gustavo Ribeiro

novembro 15, 2025
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Agronegócio Contribuições Previdenciárias Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor

Contribuição Previdenciária do Empregador Rural Pessoa Física após Resolução do Senado nº 15/2017

Gustavo Ribeiro

novembro 15, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Postos de Combustível Recuperação de Créditos Tributários Regime Monofásico Soluções por Setor

Tributação monofásica de combustíveis: créditos de PIS/COFINS para varejistas

Gustavo Ribeiro

novembro 15, 2025
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classificação fiscal de acessório para controlador de jogos de vídeo

Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de acessório para controlador de jogos de vídeo na NCM 9504.50.00

Gustavo Ribeiro

novembro 15, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de drones com câmeras digitais no código NCM 8525.80.29

Gustavo Ribeiro

novembro 15, 2025
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