Normas da Receita Federal - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Receita Federal: classificação fiscal de etiquetas para detecção de cio em vacas

Gustavo Ribeiro

junho 20, 2025
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Redução de Tributação no Simples Nacional para Produtos Monofásicos

Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Regimes Tributários Soluções de Consulta

Receita Federal: Redução de Tributação no Simples Nacional para Produtos Monofásicos

Gustavo Ribeiro

junho 19, 2025
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inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários em calamidade nacional

Incentivos Fiscais Instruções Normativas Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Receita Federal: Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários em calamidade nacional

Gustavo Ribeiro

junho 19, 2025
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isenção de IRPF para funcionários de programas da ONU

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Receita Federal: isenção de IRPF para funcionários de programas da ONU

Gustavo Ribeiro

junho 19, 2025
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determinação do grau de risco e alíquota GILRAT/SAT para órgãos públicos

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Receita Federal: Determinação do grau de risco e alíquota GILRAT/SAT para órgãos públicos

Gustavo Ribeiro

junho 19, 2025
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Serviços de manutenção e suporte em equipamentos de filmagem e telefonia não estão sujeitos à CPRB

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Receita Federal: Serviços de manutenção e suporte em equipamentos de filmagem e telefonia não estão sujeitos à CPRB

Gustavo Ribeiro

junho 19, 2025
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Cálculo do Patrimônio Líquido para Dedução de Juros Pagos a Empresas Vinculadas no Exterior

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Receita Federal: Cálculo do Patrimônio Líquido para Dedução de Juros Pagos a Empresas Vinculadas no Exterior

Gustavo Ribeiro

junho 19, 2025
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Portaria MF nº 12/2012 não se aplica à calamidade pública nacional da pandemia

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções de Consulta

Receita Federal: Portaria MF nº 12/2012 não se aplica à calamidade pública nacional da pandemia

Gustavo Ribeiro

junho 19, 2025
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Contribuições Previdenciárias Substitutivas e o CNAE da Atividade Principal

Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta

Receita Federal: Contribuições Previdenciárias Substitutivas e o CNAE da Atividade Principal

Gustavo Ribeiro

junho 19, 2025
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Receita Federal: Classificação Fiscal de Aparelhos para Sistemas de Pesagem Animal na NCM

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junho 19, 2025
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