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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários na pandemia segundo a RFB

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
  • 6 min read
alíquota reduzida no lucro presumido para serviços de saúde
Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Aplicação de alíquota reduzida no Lucro Presumido para serviços de saúde

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
  • 6 min read
Créditos de PIS/COFINS na revenda de bens
Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Créditos de PIS/COFINS na revenda de bens: serviços de exclusividade territorial não geram créditos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
  • 5 min read
adesão-ao-perse-sem-prazo-procedimento-específico
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Adesão ao PERSE sem prazo ou procedimento específico para benefício fiscal

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
  • 5 min read
exclusão do Simples Nacional por administração temporária
Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Regimes Tributários

Exclusão do Simples Nacional por administração temporária de outra empresa

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
  • 6 min read
dedução de perdas no recebimento de créditos sem garantia
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Dedução de perdas no recebimento de créditos sem garantia: limite de R$ 100.000,00 por operação

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
  • 6 min read
Classificação NCM de substituto de enxerto ósseo para regeneração óssea
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação NCM de substituto de enxerto ósseo para regeneração óssea

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
  • 6 min read
classificação-fiscal-caixa-acústica-portátil-rádio
Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de caixa acústica portátil com rádio na NCM 8527.13.00

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
  • 7 min read
benefício fiscal do PERSE
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Condições para utilização do benefício fiscal do PERSE: alíquota zero de tributos federais

Gustavo Ribeiro
  • agosto 4, 2025
  • 7 min read
benefício-fiscal-perse-simples-nacional
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Benefício fiscal do PERSE não é compatível com o Simples Nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 3, 2025
  • 6 min read
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