Obrigações Acessórias - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação pelo IR do abono pecuniário de férias e terço constitucional: entenda a Solução de Consulta 209/2021

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias em calamidade pública

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Não incidência de contribuições ao RGPS em convênios de segurança pública entre Estado e Município

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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Prazo de pagamento do PIS/Pasep sobre adiantamento do 13º salário

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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Classificação fiscal de ferro em pó para suplementos alimentares na NCM 7205.29.90

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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Dedução de doações para Organizações da Sociedade Civil na apuração do IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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Classificação fiscal de Receptor GNSS de alta precisão na NCM 8526.91.00

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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Prorrogação de prazos tributários na calamidade nacional: inaplicabilidade da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários na pandemia de COVID-19

Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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prorrogação de prazo tributário na calamidade pública nacional

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

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Gustavo Ribeiro

julho 18, 2025
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