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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • julho 19, 2025
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Normas da Receita Federal Pareceres Normativos

Classificação fiscal de viseiras de proteção na NCM 3926.90.90

Gustavo Ribeiro
  • julho 19, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de licenciamento de programas de computador no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro
  • julho 19, 2025
  • 5 min read
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Contribuições Previdenciárias Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários

Retenção previdenciária de 11% em serviços de dedetização e controle de pragas urbanas

Gustavo Ribeiro
  • julho 19, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários na calamidade nacional da pandemia

Gustavo Ribeiro
  • julho 19, 2025
  • 5 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade de prorrogação de prazos na calamidade pública de âmbito nacional

Gustavo Ribeiro
  • julho 19, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de serviços de psicologia: pessoa física versus pessoa jurídica

Gustavo Ribeiro
  • julho 19, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Gastos com LGPD não geram créditos de PIS/COFINS para empresas de tecnologia financeira

Gustavo Ribeiro
  • julho 19, 2025
  • 7 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 para prorrogação de tributos na pandemia

Gustavo Ribeiro
  • julho 19, 2025
  • 5 min read
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro
  • julho 19, 2025
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