Tag: Obrigações Acessórias

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Registro no SISCOSERV para importação e serviços conexos: responsabilidades e obrigações

Gustavo Ribeiro
  • outubro 27, 2025
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Isenção de retenção tributária em serviços de coleta e destinação de resíduos

Gustavo Ribeiro
  • outubro 27, 2025
  • 7 min read
Tributação de Remessas ao Exterior para Cursos e Congressos
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Tributação de Remessas ao Exterior para Cursos e Congressos: Incidência de CIDE, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação

Gustavo Ribeiro
  • outubro 27, 2025
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Normas da Receita Federal PIS e COFINS Recuperação de Créditos Tributários

Dispensa de retenção na fonte para entidades filantrópicas em pagamentos de órgãos públicos

Gustavo Ribeiro
  • outubro 27, 2025
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Gustavo Ribeiro
  • outubro 27, 2025
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Requisitos para compensação tributária em operações de cisão parcial

Gustavo Ribeiro
  • outubro 27, 2025
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Portaria virtual e Simples Nacional: serviço tributado pelo Anexo III sem retenção de IRRF

Gustavo Ribeiro
  • outubro 27, 2025
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Habilitação ao Regime REPORTO
Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Habilitação ao Regime REPORTO: regras para empresas com múltiplos estabelecimentos

Gustavo Ribeiro
  • outubro 27, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Soluções por Setor Transportadoras

Obrigações no SISCOSERV: Registro de serviços internacionais de transporte e seguro

Gustavo Ribeiro
  • outubro 27, 2025
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Instruções Normativas Normas da Receita Federal

Tributação na intermediação de serviços de táxi: base de cálculo no Simples Nacional

Gustavo Ribeiro
  • outubro 27, 2025
  • 6 min read
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