Categoria: Tributos e Legislação

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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

IRPJ: dedução de retenção de período anterior

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: recurso voluntário indeferido por intempestividade

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 7 min read
csll-recurso-especial-divergencia
CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

CSLL: recurso especial rejeitado por divergência mal demonstrada

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 6 min read
irpf-omissao-rendimentos-dirf
CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: omissão de rendimentos comprovada por DIRF

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 9 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

Recurso Especial: CARF não conhece por divergência em contextos fáticos distintos

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 8 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: validade de intimação via Domicílio Tributário

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 6 min read
irrf-compensacao-per-dcomp
CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRRF: compensação via PER/DCOMP com pagamento indevido

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

IRPF: despesas médicas exigem identificação

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 6 min read
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CARF CARF - IRPJ e CSLL Tributos Federais

CSLL: cancelamento de DCOMP negado pelo CARF

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 7 min read
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CARF CARF - IRPF e IRRF Tributos Federais

Inovação Recursal: CARF não conhece argumentos novos

Gustavo Ribeiro
  • abril 13, 2026
  • 6 min read
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