Tributos e Legislação - Tributo Devido

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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Não incide IRPF sobre indenização por danos morais recebida por herdeiros

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
6 min read

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Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação no Lucro Presumido para Serviços de Saúde: Percentuais Reduzidos e Requisitos Legais

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
5 min read

Tributação de Serviços Hospitalares no Lucro Presumido

Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de Serviços Hospitalares no Lucro Presumido: Aplicação dos Percentuais Reduzidos de 8% e 12%

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Subvenção para Investimento relativa ao ICMS

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Subvenção para Investimento relativa ao ICMS: requisitos para exclusão do lucro real

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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benefícios de ICMS como subvenção para investimento

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Requisitos para tratamento de benefícios de ICMS como subvenção para investimento

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Clínicas e Hospitais Normas da Receita Federal Soluções por Setor Tributos e Legislação Tributos Federais

Requisitos para aplicação de alíquotas reduzidas em serviços hospitalares no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
6 min read

Tributação IRRF sobre rendimentos de poupança de condomínios residenciais

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação IRRF sobre rendimentos de poupança de condomínios residenciais

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Exclusão de incentivos fiscais do ICMS no cálculo do IRPJ e CSLL

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Diferencial de Alíquota de ICMS nas Operações Interestaduais não Caracteriza Subvenção para Investimento

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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Tributação de Software as a Service

Normas da Receita Federal Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de Software as a Service (SaaS): Incidência de IRRF em remessas ao exterior

Gustavo Ribeiro

julho 28, 2025
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