Tributos Federais - Tributo Devido

IRRF sobre licença de uso de software

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IRRF sobre licença de uso de software: Tributação conforme Convenção Brasil-Áustria

Gustavo Ribeiro

junho 30, 2025
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compensação de créditos de IPI na importação RECOF

IPI Normas da Receita Federal Recuperação de Créditos Tributários Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Compensação de créditos de IPI na importação RECOF: entenda a impossibilidade

Gustavo Ribeiro

junho 30, 2025
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percentual de presunção para serviços hospitalares

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Percentual de presunção para serviços hospitalares no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro

junho 30, 2025
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Tributação de venda e aplicação de vacinas veterinárias no Lucro Presumido

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Tributação de venda e aplicação de vacinas veterinárias no Lucro Presumido

Gustavo Ribeiro

junho 30, 2025
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gorjetas compulsórias não compõem base de cálculo tributos

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Solução de Consulta 70/2024: Gorjetas compulsórias não compõem a base de cálculo de tributos federais

Gustavo Ribeiro

junho 30, 2025
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Tributação IRRF sobre contratação de serviços de transporte internacional

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Gustavo Ribeiro

junho 29, 2025
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incidência tributária sobre atualização monetária de depósitos judiciais

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Gustavo Ribeiro

junho 29, 2025
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Retenção de 9,45% sobre Licenciamento de Software

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Retenção de 9,45% sobre Licenciamento de Software pela Administração Pública Federal

Gustavo Ribeiro

junho 29, 2025
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Tributação de royalties por comercialização de software

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Tributação de royalties por comercialização de software: incidência de IRRF e não incidência de PIS/COFINS e CIDE

Gustavo Ribeiro

junho 29, 2025
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tributação de juros em empréstimos internacionais

Normas da Receita Federal Soluções de Consulta Tributos e Legislação Tributos Federais

Tributação de juros em empréstimos internacionais com prorrogação de prazo

Gustavo Ribeiro

junho 29, 2025
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