Categoria: Planejamento Tributário

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Critérios de Enquadramento na 6ª Faixa do Simples Nacional: Solução de Consulta nº 35/2022

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  • agosto 17, 2025
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Créditos de PIS/COFINS na atividade comercial: limites e possibilidades na revenda de bens

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Aplicação do RET para incorporação imobiliária de condomínio de lotes

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012 em situação de calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

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Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
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Parcelamento de débitos previdenciários de autarquias municipais: retenção no FPM e tratamento dos consórcios intermunicipais

Gustavo Ribeiro
  • agosto 17, 2025
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Remissão de dívida de contrato de mútuo no Simples Nacional não compõe base de cálculo

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

PERSE: Redução de alíquotas a zero para Apart Hotéis no setor de eventos

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inaplicabilidade da prorrogação de prazos tributários durante calamidade nacional

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Requisitos para fruição do benefício fiscal do PERSE

Gustavo Ribeiro
  • agosto 16, 2025
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