Planejamento Tributário - Tributo Devido

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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública nacional: análise da inaplicabilidade da Portaria MF nº 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Tratamento tributário de incentivos fiscais de ICMS como subvenção para investimento

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Prorrogação de prazos tributários na calamidade pública nacional

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Benefício fiscal do PERSE não se aplica a empresas optantes pelo Simples Nacional

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal PIS e COFINS Planejamento Tributário Recuperação de Créditos Tributários Soluções por Setor Transportadoras

Créditos de PIS/Cofins sobre vale-transporte: entenda as regras para insumos de produção

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Tributação de Serviços Home Care no Lucro Presumido: RFB Confirma Alíquotas Reduzidas

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Como funciona o benefício fiscal do PERSE: período de aplicação e requisitos para restaurantes

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Calamidade pública nacional não prorroga prazos tributários da Portaria MF 12/2012

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Inscrição de Secretarias Municipais no CNPJ

Incentivos Fiscais Normas da Receita Federal Planejamento Tributário

Inscrição de Secretarias Municipais no CNPJ: quando é obrigatório

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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Período de aplicação do benefício fiscal do PERSE

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Período de aplicação do benefício fiscal do PERSE conforme Solução de Consulta 6.005

Gustavo Ribeiro

julho 21, 2025
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