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IRPJ: Lei 14.689/2023 reduz multa qualificada

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COFINS: insuficiência de recolhimento em receitas financeiras

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Multa: redução qualificada 150% para 100%

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IRPJ/CSLL: lei 11.941 não permite adicionar redução de juros

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IRPJ: multa qualificada reduzida pela Lei 14.689/2023

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IRPJ: omissão de receita por passivo fictício

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IRPJ: redução de multa em omissão de receita

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IRPJ/CSLL: multa reduzida por Lei 14.689/2023

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CARF: renúncia às instâncias com ação judicial

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CARF: nulidade por supressão de instância em fraude fiscal

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